Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 476 de 2021
(PDL 476/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Erechim FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina.
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Câmara dos Deputados
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