Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 596 de 2021
(PDL 596/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São José Operário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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