Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5436 de 2023
(PL 5436/2023)
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Autoria
Senador Romário (PL/RJ)
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