e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5436 de 2023

(PL 5436/2023)

Autoria: Senador Romário (PL/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.

Ementa:

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