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PROJETO DE LEI nº 5397 de 2023

(PL 5397/2023)

Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

Ementa:

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