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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5397 de 2023
(PL 5397/2023)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
Autoria
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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Votos apurados até 22/07/2024 17:22:57
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