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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5381 de 2023
(PL 5381/2023)
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, para vedar a concessão de incentivo a projetos culturais em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos.
Autoria
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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Votos apurados até 21/07/2024 05:21:22
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