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PROJETO DE LEI nº 5332 de 2023

(PL 5332/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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