Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 949 de 2022
(PL 949/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, para instituir a campanha Junho Lilás e estabelecer ações de conscientização sobre a importância do teste do pezinho.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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