e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 949 de 2022

(PL 949/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, para instituir a campanha Junho Lilás e estabelecer ações de conscientização sobre a importância do teste do pezinho.

Ementa:

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