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PROJETO DE LEI nº 129 de 2019
(PL 129/2019)
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para modificar o prazo de suspensão da execução quando não localizados o executado nem bens penhoráveis.
Autoria
Câmara dos Deputados
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