e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5481 de 2020

(PL 5481/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui no âmbito nacional a campanha Dezembro Verde, destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/12/2025 01:56:36

QR code