e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 159 de 2023

(PDL 159/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 22/12/2025 03:30:47

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