e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 156 de 2022

(PDL 156/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/12/2025 17:55:36

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