Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1037 de 2021
(PDL 1037/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Ementa:
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