e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1007 de 2021

(PDL 1007/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 10/01/2026 08:23:59

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