e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5181 de 2023

(PL 5181/2023)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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