Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5106 de 2023
(PL 5106/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.
Autoria
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
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