e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5106 de 2023

(PL 5106/2023)

Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o incentivo à adoção de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica.

Ementa:

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Votos apurados até 15/12/2025 08:35:25

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