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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 5045 de 2023
(PL 5045/2023)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
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Votos apurados até 22/07/2024 17:27:51
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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