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PROJETO DE LEI nº 5002 de 2023

(PL 5002/2023)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 22/08/2026 06:14:04

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