Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4991 de 2023
(PL 4991/2023)
Autoria: Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Ementa: Reconhece o Hamas como grupo terrorista.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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