Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4989 de 2023
(PL 4989/2023)
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
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Votos apurados até 22/04/2024 14:24:51
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