Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4928 de 2023
(PL 4928/2023)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 1
Votos apurados até 22/07/2024 17:29:49
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?