e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4928 de 2023

(PL 4928/2023)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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