e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1147 de 2021

(PDL 1147/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 22/12/2025 03:34:00

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