e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4842 de 2023

(PL 4842/2023)

Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code