Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4842 de 2023
(PL 4842/2023)
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Autoria
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
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Votos apurados até 21/07/2024 11:26:11
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