Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 207 de 2023
(PLP 207/2023)
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Ementa: Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.
O que é
O projeto sugere criar regras para permitir que os dados dos clientes sejam compartilhados de forma segura entre bancos, seguradoras e empresas de investimento. O objetivo é proteger os clientes e aumentar as opções de serviços financeiros, de seguros e investimentos, promovendo maior concorrência entre as empresas.
O que diz o autor
-Para os clientes: haverá mais segurança no uso e compartilhamento de seus dados, além de acesso a mais opções de serviços financeiros, seguros e investimentos que atendam às suas necessidades.
- Para os bancos, seguradoras e empresas de investimento: será necessário ajustar seus sistemas para permitir o compartilhamento de dados de forma organizada e protegida.
- Para os órgãos que fiscalizam o setor: organizações como o Banco Central e outros supervisores financeiros terão que garantir que as novas regras sejam cumpridas e que os sistemas funcionem sem falhas.
- Para o mercado financeiro: a proposta pode estimular novas ideias, tornar os serviços mais eficientes e aumentar a concorrência entre as empresas, beneficiando os consumidores.
Esta explicação te ajudou?
*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 27/12/2025 09:46:04
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?