e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4799 de 2023

(PL 4799/2023)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Altera as Leis n°s 13.667, de 17 de maio de 2018 e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a qualificação profissional e promoção da empregabilidade da pessoa idosa.

Ementa:

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