Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4797 de 2023
(PL 4797/2023)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a formação de cuidadores de idosos, sobre instituições de longa permanência e sua fiscalização, sobre a qualificação de profissionais que atendam a pessoa idosa, sobre a divulgação de direitos, bem como sobre prioridades do financiamento realizado pelo Fundo Nacional do Idoso.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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Votos apurados até 22/05/2024 17:44:22
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