e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4795 de 2023

(PL 4795/2023)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.

Ementa:

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Votos apurados até 17/02/2026 03:11:56

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