Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4795 de 2023
(PL 4795/2023)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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