Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4792 de 2023
(PL 4792/2023)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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Votos apurados até 30/05/2024 01:36:22
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