e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4791 de 2023

(PL 4791/2023)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalho da pessoa idosa.

Ementa:

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Votos apurados até 25/12/2025 23:36:13

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