Consulta Pública
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A Medida Provisória abre crédito extraordinário para financiar operações oficiais de crédito e respectivas garantias da União, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aos mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes do ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?