Consulta Pública
O que é
O projeto propõe estabelecer normas gerais nacionais para a natureza, funções e processos do sistema de controle interno da administração pública. A proposta visa integrar a fiscalização financeira e de gestão patrimonial da administração direta e indireta, definindo critérios de gestão e princípios de atuação para garantir a legalidade, eficiência, transparência e equidade na aplicação dos recursos públicos.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os órgãos públicos, haverá a necessidade de implementar e seguir normas e processos de controle interno mais rigorosos, o que pode aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.
- Para os gestores e servidores públicos, a proposta exigirá maior responsabilidade e prestação de contas, além de promover a integridade e a prevenção de conflitos de interesse.
- Para os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, a proposta facilitará a fiscalização e o monitoramento das ações governamentais, promovendo uma maior integração com os sistemas de controle interno.
- Para a sociedade, a medida pode resultar em uma administração pública mais transparente e eficiente, com melhor aplicação dos recursos públicos e maior acesso à informação, fortalecendo o controle social.
- Para os órgãos públicos, haverá a necessidade de implementar e seguir normas e processos de controle interno mais rigorosos, o que pode aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.
- Para os gestores e servidores públicos, a proposta exigirá maior responsabilidade e prestação de contas, além de promover a integridade e a prevenção de conflitos de interesse.
- Para os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, a proposta facilitará a fiscalização e o monitoramento das ações governamentais, promovendo uma maior integração com os sistemas de controle interno.
- Para a sociedade, a medida pode resultar em uma administração pública mais transparente e eficiente, com melhor aplicação dos recursos públicos e maior acesso à informação, fortalecendo o controle social.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 15/12/2025 08:51:30
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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