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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1148 de 2021
(PDL 1148/2021)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.
Autoria
Câmara dos Deputados
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