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PROJETO DE LEI nº 4438 de 2023

(PL 4438/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

Ementa:

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