e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 387 de 2022

(PDL 387/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 03/01/2026 18:52:44

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