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PROJETO DE LEI nº 4534 de 2023
(PL 4534/2023)
Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
Ementa:
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