Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Medida Provisória que visa adequar a legislação para o adequado enfrentamento, pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária, em especial, à infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?