Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 599 de 2021
(PDL 599/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
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Câmara dos Deputados
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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