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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 455 de 2022
(PDL 455/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Ementa:
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