Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1068 de 2021
(PDL 1068/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
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Câmara dos Deputados
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