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PROJETO DE LEI nº 4365 de 2023
(PL 4365/2023)
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Ementa: Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
Ementa:
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