e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4361 de 2023

(PL 4361/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal

Ementa:

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Votos apurados até 13/12/2025 07:30:45

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