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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 242 de 2022
(PDL 242/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
Ementa:
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