e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1081 de 2021

(PDL 1081/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataúba, Estado de Pernambuco.

Ementa:

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Votos apurados até 13/12/2025 07:31:53

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