Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 898 de 2021
(PDL 898/2021)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia.
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Câmara dos Deputados
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