e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 282 de 2023

(PDL 282/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 13/12/2025 00:51:46

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