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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 149 de 2019
(PDL 149/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.
Ementa:
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