e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 166 de 2019

(PDL 166/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Município de Botuporã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.

Ementa:

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