Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 311 de 2019
(PDL 311/2019)
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Feira de Santana para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
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Câmara dos Deputados
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