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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 862 de 2021
(PDL 862/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Autoria
Câmara dos Deputados
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