Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 149 de 2022
(PDL 149/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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