e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 244 de 2022

(PDL 244/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:29

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